Processo 202213/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/03/2017 15:14
Autuado em 21/03/2017 15:14
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 4815/2017 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 07/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/11/2017 Acórdão   4815/ 2017 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/11/2017 Acórdão   4815/ 2017 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/11/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Representado SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES
Representante VANDERLEIA SILVA MELO
Interessado CARLOS ELIAS TOSTES

Juntadas
DataDescrição
04/05/2017 11:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 326931/17
24/04/2017 16:18 AR do Ofício OCN - 1704/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/04/2017 Ofício de Contraditório   1704/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2017 1731 Acórdão nº 4815/2017
24/11/2017 1722 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2017 de 30/11/2017
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 779/2017
29/03/2017 1563 Termo de Distribuição de Processo nº 1329/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2018 09:38 DP  
18/12/2017 09:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 31/2018 -
08/12/2017 16:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 4241/2017 -
08/12/2017 16:48 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3926/2017 -
30/11/2017 18:50 STP Acórdão nº 4815/2017 -
17/11/2017 17:12 GCIZL  
16/11/2017 18:25 STP Certidão de Sessão nº 1098/2017 -
25/09/2017 16:05 GCIZL  
14/09/2017 16:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 3021/2017 -
14/09/2017 16:53 SMPjTC Parecer nº 7805/2017 - procedência com recomendação Representação da Lei nº 8.666/93. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bandeirantes. Matéria suficientemente abordada pela unidade técnica. Parecer Ministerial que corrobora o contido na Instrução nº 440/17-COFIT.
04/05/2017 13:06 COFIT Instrução nº 440/2017 -
04/04/2017 16:16 DP Ofício de Contraditório nº 1704/2017 -
22/03/2017 12:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 779/2017 -
21/03/2017 15:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1329/2017 -
21/03/2017 15:14 DP Termo de Reautuação nº 26/2017 -

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